Existe certa resistência quando o assunto é testamento, pois não temos a cultura de aceitar e organizar nosso patrimônio ainda em vida. Porém, o testamento nada mais é do que a pessoa expor e declarar a sua última vontade, ou seja, definir em vida a forma de direcionar seu patrimônio para seus herdeiros ou para terceiros. É um ato unilateral, solene e revogável, cujos requisitos são que o testador tenha capacidade física […]

Muitas pessoas têm buscado informações sobre o casamento, cujas dúvidas constantes são pertinentes às consequências jurídicas do instituto, principalmente quanto ao regime de bens a ser escolhido. Na verdade, cada caso é um caso, porém os nubentes devem que ter consciência e conhecer os regimes de bens previstos em nossa legislação, a fim de que o casal possa optar pelo regime mais adequado naquele momento e que esteja de acordo com suas […]

Na Separação Convencional de Bens, há uma absoluta separação patrimonial entre o casal, ou seja, os bens não se comunicam, sejam eles adquiridos antes ou durante o casamento. Há quem denomine este regime de casamento o mais simples, uma vez que não existe massa patrimonial conjunta e, portanto, não há discussão quanto à partilha de bens quando da extinção do matrimonio, pelo divórcio. Cada cônjuge fará a administração de seus bens de […]