Setembro 10, 2019

Os Aspectos Gerais do Regime de Comunhão Universal de Bens

Em regra, o Regime de Comunhão Universal de Bens, abrange todo o acervo patrimonial ativo e passivo do casal, adquiridos antes e na constância do casamento. Todavia, o que muitos desconhecem é que essa regra não é absoluta, vez que a lei civil traz em seu texto a regulamentação do regime, mas também as exceções que são excluídas da comunhão. Entre elas estão os bens herdados ou doados que contenham clausula de […]